Política de Privacidade da 68brl

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 68brl, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 68brl.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços prestados aos usuários brasileiros.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários registrados na plataforma 68brl, visitantes do site, titulares de contas verificadas e qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados em decorrência do uso dos nossos serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online e comunicação institucional.

2. Dados Pessoais Coletados

A 68brl coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo, detalhamos as categorias de dados tratados.

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade;
• Documentos pessoais: CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou Passaporte — exigidos para verificação KYC;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço residencial: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado — confirmados por comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), dados bancários para saque (agência, conta), identificadores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Credenciais de acesso: e-mail de login e senha (armazenada em formato criptografado — hash irreversível);
• Imagens: foto de documento de identidade e selfie de verificação, coletadas exclusivamente para fins de KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet);
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, mercados esportivos consultados, histórico de buscas internas;
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, ganhos e perdas — mantidos por obrigação legal;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação — detalhados na Seção 8.

2.3 Tabela de dados por finalidade

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 68brl trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, não realizando qualquer tratamento incompatível com o propósito declarado para cada categoria de dado:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas esportivas e jogos de cassino, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF junto à Receita Federal, prevenção à criação de múltiplas contas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF e da SPA;
• Segurança da plataforma: detecção de fraudes, acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e atividades proibidas pelos Termos de Uso;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações de conta — sem necessidade de consentimento adicional;
• Comunicações de marketing (com consentimento): promoções, novidades, ofertas personalizadas e campanhas sazonais — apenas para usuários que consentiram expressamente;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que indiquem risco de jogo problemático, cumprindo as obrigações do programa de jogo responsável exigido pela Lei 14.790/2023.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal que o justifique. A 68brl fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases legais:

4.1 Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

O tratamento de dados de identificação, financeiros e de transações é necessário para a execução do contrato estabelecido entre o usuário e a 68brl ao criar uma conta e utilizar os serviços de apostas e cassino. Sem esses dados, não é possível prestar os serviços contratados.

4.2 Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD)

A coleta de CPF, documentos de identidade, comprovante de residência e histórico de transações é exigida por lei, especialmente pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas regulamentações da SPA. A 68brl é legalmente obrigada a manter esses dados por prazos mínimos determinados em lei.

4.3 Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)

O tratamento de dados de navegação, endereço IP e comportamento na plataforma para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços fundamenta-se no legítimo interesse da 68brl, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4.4 Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

Para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e newsletters, a base legal é o consentimento explícito do usuário. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo para o acesso aos demais serviços da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 68brl não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com as garantias contratuais e legais adequadas:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, incluindo:

• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação documental;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão de crédito para executar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores para fornecer os jogos de cassino — dados mínimos necessários para autenticação e gestão de sessão de jogo;
• Serviços de nuvem e infraestrutura: servidores e banco de dados hospedados em ambiente com padrões de segurança compatíveis com ISO 27001;
• Plataformas de comunicação: serviços de e-mail transacional e notificação push para envio de confirmações e alertas de segurança.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 68brl, a adotar medidas de segurança adequadas e a não utilizá-los para finalidades próprias.

5.2 Autoridades competentes

A 68brl pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando obrigada por lei, decisão judicial, regulamento ou requisição legítima de autoridade competente, incluindo a SPA, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda e órgãos de segurança pública.

5.3 Proteção de direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, abuso da plataforma ou violação dos Termos de Uso, a 68brl pode compartilhar dados necessários com as autoridades competentes para proteção dos seus direitos legais e dos demais usuários.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1 Prazos de retenção

Os dados pessoais são mantidos pela 68brl pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e cumprimento de obrigações fiscais;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, conforme regulamentação da SPA;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 12 (doze) meses, para fins de investigação de incidentes;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de consentimento de marketing: enquanto a conta estiver ativa ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

6.2 Exclusão de dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal serão segregados e acessados somente quando estritamente necessário para o cumprimento da obrigação específica.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A 68brl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

7.1 Medidas técnicas implementadas

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e os servidores da 68brl são protegidas por protocolo TLS/SSL 256-bit (certificado HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos (AES-256);
• Hashing de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível com salt (bcrypt ou algoritmo equivalente). A 68brl não tem acesso à senha original do usuário;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários com necessidade legítima, com controle rigoroso de permissões e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de ameaças operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Autenticação multifator: disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos aos sistemas internos.

7.2 Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 68brl comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro do prazo legalmente exigido, informando a natureza do incidente, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 68brl utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.1 Categorias de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, segurança e preferências básicas. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para melhoria dos serviços. Usados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações promocionais com base no comportamento de navegação. Ativados somente mediante consentimento explícito do usuário.

8.2 Gestão de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais da plataforma, como login e realização de apostas.

9. Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 68brl é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 68brl não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso dos serviços por essa faixa etária, em conformidade com a Lei 14.790/2023.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a 68brl tomará medidas imediatas para excluir essas informações, suspender o acesso à conta e, quando aplicável, comunicar o fato às autoridades competentes. Pais ou responsáveis que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte da 68brl.

10. Transferência Internacional de Dados

Em virtude de a 68brl utilizar provedores de serviços de infraestrutura, KYC e jogos localizados em diferentes países, pode haver transferência de dados pessoais para fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 68brl garante que as transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Transferências para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados que obrigam o destinatário a adotar padrões equivalentes aos da LGPD;
• Certificações e selos internacionais de conformidade em privacidade reconhecidos pelo mercado (ISO 27001, SOC 2, etc.).

A lista atualizada dos países e dos operadores internacionais que recebem dados de usuários da 68brl pode ser solicitada ao DPO da empresa pelo canal de contato de privacidade.

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

O titular dos dados pode exercer os direitos previstos nos artigos 18 e 20 da LGPD enviando solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte (at) 68brl.cam, com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]".

11.1 Prazo de resposta

A 68brl responderá às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

11.2 Verificação de identidade

Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, a 68brl poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar qualquer solicitação relativa a direitos da LGPD. Isso evita que terceiros não autorizados solicitem dados ou exclusões indevidas.

11.3 Reclamação à ANPD

Caso considere que seu pedido não foi atendido de forma adequada, o titular tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 68brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre a 68brl e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o DPO da 68brl pode ser realizado pelo e-mail de suporte da plataforma: suporte (at) 68brl.cam — com o assunto "DPO / Privacidade".

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 68brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias, atualizações tecnológicas ou alterações nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor, salvo quando a modificação for exigida imediatamente por obrigação legal ou determinação da ANPD.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão da Política constitui aceite das modificações realizadas. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho deste documento.